A Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista e o sindicato laboral, permite o trabalho no feriado de 9 de julho, Dia da Revolução Constitucionalista de 32, que este ano cai numa sexta-feira.

Neste caso, a abertura deverá ocorrer das 8h às 13h, tendo por base as cláusulas 44, parágrafo 5°, e 45, parágrafo 8°.

Conforme parecer jurídico de sua assessoria, o Sincomércio considera ser possível a abertura, desde que sejam respeitadas todas as medidas de segurança, prevenção e combate ao Covid-19, bem como observadas as disposições contidas em Convenção Coletiva, especialmente na íntegra no site do Sincomércio.

Ressalta-se ainda que os decretos estaduais vigentes, assim como o Plano São Paulo, referentes à pandemia de Covid-19, não limitam e tampouco proíbem a abertura do comércio durante feriados estaduais.

Da mesma maneira, o Decreto Municipal acerca da pandemia, que segue na íntegra o que é estabelecido pelo governo de São Paulo.

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