A utilização de obras musicais em estabelecimentos comerciais pode ensejar a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, especialmente nas hipóteses em que se caracterize a execução pública de músicas, nos termos da legislação aplicável.  Nesse contexto, empresas que utilizam música em seus estabelecimentos podem receber comunicações ou notificações … Continue lendo EXECUÇÃO PÚBLICA DE MÚSICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: REGRAS E COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD