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16 de novembro de 2026

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027 ASSINADA


O SINCOMÉRCIO – Sindicato Patronal do Comércio Varejista do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista informa que foi oficialmente assinada a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, estabelecendo novas condições de trabalho para as empresas e os empregados do comércio varejista.

 

Entre as principais alterações, destacamos:

 

REAJUSTE SALARIAL DE 5%

 

Fica estabelecido o reajuste salarial de 5%, conforme os critérios previstos na Convenção Coletiva, com data-base em 1º de setembro de 2026.

 

NOVA ESCALA DE TRABALHO 5X2 – ARTIGO 42

 

Em adequação à Emenda Constitucional nº 141/2026, a jornada semanal será reduzida gradualmente:

 

– Até 16/12/2026: máximo de 44 horas semanais;

– A partir de 17/12/2026: máximo de 42 horas semanais;

– A partir de 17/12/2027: máximo de 40 horas semanais.

 

A partir de 17/12/2026, deverá ser observada a nova sistemática de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

 

A Convenção também permite, mediante adesão ao Certificado de Cláusulas Adesivas, a flexibilização das escalas, possibilitando:

 

– Concessão de folgas consecutivas ou alternadas;

– Compensação dos repousos dentro do mesmo mês, assegurada a média de duas folgas por semana e pelo menos uma folga em cada período máximo de uma semana de trabalho;

– Distribuição diferenciada das 42 horas semanais, respeitado o limite de 10 horas diárias e as demais condições convencionais.

 

FUNCIONAMENTO AOS SÁBADOS – ARTIGO 42, § 2º

 

A partir de 17 de dezembro de 2026, fica autorizado o trabalho dos empregados aos sábados até as 18h00, observados os limites de jornada e os repousos previstos na Convenção.

 

BANCO DE HORAS – ARTIGO 47

 

O prazo para compensação das horas por meio do banco de horas passa a ser de 365 dias, conforme as condições estabelecidas na Convenção Coletiva.

 

ATENÇÃO, EMPRESÁRIOS!

 

Orientamos que todas as empresas analisem as novas disposições e promovam as adequações necessárias nas jornadas, escalas e controles de ponto, especialmente em razão das alterações que entrarão em vigor em 17 de dezembro de 2026.

 

Ressaltamos que a utilização de determinadas flexibilizações depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos na Convenção Coletiva.

 

O SINCOMÉRCIO permanece à disposição para prestar orientações e esclarecimentos às empresas representadas.

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