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13 de julho de 2021

Decreto da Prefeita Bárbara estende medidas de flexibilização em Presidente Venceslau


A prefeita de Presidente Venceslau, Bárbara Vilches, baixou decreto na quinta-feira, 08, para estender a medida de quarentena com base no Decreto Estadual, n°64.881, de 22/03/2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto Estadual n°65.635, de 16/04/2021.

Sendo assim, o município de Presidente Venceslau está adotando as mesmas medidas elencadas no Decreto n°64.881, que estende o funcionamento para as atividades comerciais até as 23h, permitindo ainda capacidade máxima de ocupação de 60%.

A Secretaria de Saúde, por meio do Setor de Vigilância Sanitária e do Setor de Fiscalização Municipal, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, no âmbito de suas respectivas atribuições, fiscalizarão o cumprimento das determinações de restrição a aglomerações e as determinações contidas no Decreto Estadual n° 65.856, de 07/07/2021, com apoio policial, sempre que necessário para garantir o seu cumprimento.

O decreto em questão se estenderá até 31 de julho.

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