Através de decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 17, o governo de São Paulo flexibilizou o uso de máscaras de proteção facial em ambientes fechados, como no interior de escritórios e empresas em geral, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, além das dependências de shopping centers e demais centros comerciais.

Pelo teor da norma, permanece vigente apenas a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais destinados à proteção de serviços de saúde, como hospitais, clínicas, postos de saúde e laboratórios em geral, além dos meios de transporte coletivo de passageiros e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque.

Sobre a produção de seus efeitos, o decreto entrou em vigor nesta quinta-feira (17).

Destaca-se que o Estado de São Paulo, no dia 09 de março, já havia desobrigado a utilização de máscaras em ambientes abertos em todo o Estado, além do fim da limitação de público em espetáculos e demais eventos esportivos e culturais. A nova medida se justificou pela análise técnicas do Comitê Cientifico do Coronavírus de São Paulo que considerou o índice de vacinação, além da melhora dos indicadores epidemiológicos.

Os municípios poderão, por iniciativa de seus executivos, adotar situações antagônicas àquelas indicadas pelo Governo Estadual.

Por essa razão, ao instruir o empresariado, a FecomercioSP/Sincomercio recomenda que sejam observadas, de maneira concomitante, as demais legislações regionais vigentes.

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