Sincomércio pede medidas para estimular atividades comerciais

Por conta dos impactos econômicos da pandemia decorrente do novo coronavírus, causador da Covid-19, o presidente do Sincomércio do Pontal do Paranapanema, Guido Denippott – foto, atendendo os setores que são representados pela entidade, enviou ofícios aos governos municipal, estadual e federal, com solicitação propostas e medidas emergenciais que visam ao estímulo e à preservação das atividades econômicas durante o período de duração da crise.
Ao governador João Doria, entre as medidas, solicita a dilação do prazo de pagamento de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço), referente aos próximos seis meses, contados a partir de março, incluindo as optantes pelo Simples Nacional.
Conforme o Sincomércio, a medida faz-se necessária, pois o contribuinte deverá arcar tanto com a parcela mensal relativa ao parcelamento especial quanto com o valor da competência imediatamente subsequente àquela posta como limite ao ingresso no referido programa.
Ainda no âmbito da receita estadual, o Sincomércio pede a suspensão, pelo prazo de seis meses, dos pagamentos decorrentes dos programas especiais de parcelamento ativos de dívidas tributárias, sem a imposição de multas, juros e correção monetária.
Solicita também a isenção de pagamento do ICMS, pelos próximos seis meses, contados a partir de março, inclusas as empresas optantes pelo Simples Nacional (quota estadual), incidente sobre o comércio varejista em sua totalidade, gênero alimentícios em geral, matérias de limpeza, e demais gêneros considerados como necessários para a prevenção da doença, produtos e equipamentos da linha médica hospitalar e medicamentos em geral.
Em relação ao Banco do Povo, requereu a extensão do prazo de pagamento dos microcréditos para 48 meses, inclusos 120 dias de carência, e a elevação da concessão de crédito sem avalista à importância de R$ 5. Mil;
O Sincomércio também sugeriu a antecipação do pagamento do 13° salário dos aposentados estaduais, a exemplo do que fez o Governo Federal.
Outra medida sugerida é a isenção ou redução temporária do pagamento dos pedágios para veículos transportarem mercadorias, visando garantir logística e distribuição dentro do estado de São Paulo, de forma a não comprometer o abastecimento.
União
Para o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, o ofício sugere que ocorra dilação do prazo de pagamento das contribuições previdenciárias e dos tributos federais incidentes sobre a atividade empresarial referente aos próximos seis meses, contados a partir de março, inclusas as optantes pelo Simples Nacional.
Solicita ainda suspensão, pelo prazo de seis meses, dos pagamentos decorrentes dos programas especiais de parcelamento ativos de dívidas tributárias, sem a imposição de multas, juros e correção monetária.
O Sincomércio sugere a criação de linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento e Social), do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em condições diferenciadas, como juros menores, carência de 06 meses para início do pagamento, bem como ainda 24 meses para quitação, destinado ao comércio varejista.
Solicitam também a extensão do pagamento do seguro-desemprego relativo a desligamentos ocorridos entre março e agosto do corrente ano, para seis parcelas e dispensa da necessidade de realização de cursos de qualificação para ter acesso ao benefício.
Município
Em relação ao município, o Sincomércio sugere a dilação do prazo de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), ambos referentes aos próximos seis meses, contados a partir de março, inclusas, para este último, as optantes pelo Simples Nacional (quota municipal).
Solicita ainda, pelo prazo de seis meses, a suspensão dos pagamentos decorrentes dos programas especiais de parcelamento ativos de dívidas tributárias, sem a imposição de multas, juros e correção monetária.
E ainda a antecipação do pagamento do 13° salário dos aposentados municipais.

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