Atestado para horários especiais de funcionamento do comércio nas bases do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista:

Na cidades da Base do Pontal do Paranapanema, o Atestado do Comércio em Geral contempla a abertura do comércio em todos horários especiais, como Dia das Mães, dos Pais, Namorados, Natal e Semana do Freguês e Feriados. O atestado deve ser solicitado pela empresa, adequado ao ramo de atuação e assentido pelo Sincomercio.

Para as cidades da Base da Alta Paulista, a Convenção Coletiva permite a abertura em horários especiais para empresas filiadas, sendo obrigatório o pedido de atestado de permissão para trabalho apenas para feriados.